Quando falamos em FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), muitas pessoas acreditam que existe apenas um tipo. Porém, na prática, existem documentos distintos que atendem a finalidades diferentes: a Certidão FGTS e a de Histórico FGTS.
Embora ambas estejam relacionadas ao fundo de garantia, cada uma serve para um tipo específico de situação. Entender essa diferença é fundamental para evitar contratempos na hora de solicitar um serviço, participar de licitações ou comprovar regularidade.
Neste artigo, vamos explicar de forma clara e objetiva o que é cada um desses documentos para que servem, e qual delas você precisa em cada caso.
Índice de Conteúdos
O que é a Certidão FGTS?
É um documento emitido pela Caixa Econômica Federal que comprova a regularidade do empregador com relação aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Ela é usada principalmente por empresas para mostrar que não existem débitos ou pendências com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço perante a Caixa.
Principais características:
- Emitida pela Caixa Econômica Federal.
- Aponta se a empresa está regular ou irregular nos depósitos.
- Pode ser exigida para:
- Participar de licitações.
- Contratar com órgãos públicos.
- Solicitar financiamentos.
- Regularização junto a órgãos fiscalizadores.
O que é a Certidão Histórico FGTS?
Esta é diferente: ela apresenta o histórico detalhado dos recolhimentos de um determinado trabalhador ou de uma empresa, mostrando mês a mês os valores depositados (ou a ausência de depósitos).
Esse documento é muito útil para comprovar tempo de serviço, verificar se os depósitos foram feitos corretamente ou em ações trabalhistas.
Principais características:
- Mostra o histórico de depósitos ao longo do tempo.
- Pode ser solicitada tanto por trabalhadores quanto por empresas.
- Serve para:
- Conferir se todos os depósitos foram realizados.
- Usar como prova em processos trabalhistas.
- Acompanhar a regularidade dos pagamentos.
- Solicitar revisões junto à Caixa, caso haja inconsistências.
Diferença principal entre as duas
De forma resumida, a diferença central é:
- Certidão FGTS → Documento de regularidade, usado principalmente por empresas para comprovar que estão em dia.
- Histórico → Documento de detalhamento, usado para verificar o histórico de depósitos realizados.
Enquanto a primeira é mais “resumida” e serve como comprovação formal, a segunda é mais completa e serve como verificação ou conferência.
Qual devo solicitar?
A escolha depende da sua necessidade:
- Se você é empresa e precisa provar regularidade para participar de licitações ou assinar contratos: solicite o documento FGTS.
- Se você é trabalhador e quer conferir se todos os depósitos foram feitos corretamente: solicite o documento do Histórico.
- Se você é advogado ou representante legal em um processo trabalhista: provavelmente precisará do Histórico para apresentar como prova.
Como solicitar cada uma
- Certidão FGTS:
Pode ser solicitada diretamente no site da Caixa Econômica Federal, no menu de certidões, informando o CNPJ da empresa. - Histórico:
É solicitada presencialmente em uma agência da Caixa ou pelo aplicativo/site, informando CPF do trabalhador ou CNPJ da empresa. Em alguns casos, pode ser necessário apresentar documentos comprobatórios.
Onde a Consulta Nacional pode ajudar
A Consulta Nacional facilita o processo, oferecendo:
- Solicitação rápida de qualquer documento.
- Orientação sobre qual documento é o correto para sua necessidade.
- Serviços complementares como consultas processuais, consultas de CNPJ e emissão de outras certidões.
Assim, você evita burocracia e garante que terá o documento certo no menor tempo possível.
Conclusão
Saber a diferença entre cada uma evita pedidos errados e perda de tempo.
Enquanto o documento FGTS é voltada para comprovação de regularidade junto a órgãos e licitações, a de Histórico detalha depósitos e serve como prova documental.
Na dúvida, conte com a Consulta Nacional para identificar o documento certo e agilizar a emissão.
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