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Participar de licitações públicas é uma excelente oportunidade para empresas expandirem suas atividades, firmarem contratos duradouros e obterem reconhecimento no mercado. No entanto, essa participação exige muito mais do que uma boa proposta: é fundamental estar com a documentação em dia — e nisso as certidões desempenham um papel crucial.

As certidões em processos licitatórios são exigências legais que comprovam que a empresa está regularizada perante os órgãos públicos. Elas garantem que a organização cumpre obrigações fiscais, trabalhistas e jurídicas, transmitindo segurança e confiabilidade para a Administração Pública.

Apesar de parecer um processo burocrático e complicado, a obtenção dessas certidões pode ser mais simples do que se imagina — especialmente se feita por uma plataforma especializada como a Consulta Nacional.

O que são licitações?

Licitações são processos administrativos utilizados por órgãos públicos para contratar serviços, adquirir produtos ou realizar obras. Esses processos seguem regras rígidas previstas pela legislação (como a nova Lei nº 14.133/2021) e visam garantir transparência, isonomia e economia na utilização dos recursos públicos.

Ou seja, o governo não pode simplesmente escolher qualquer fornecedor. É necessário abrir uma disputa formal entre empresas interessadas, seguindo critérios objetivos estabelecidos em um edital. A proposta mais vantajosa (em termos técnicos e financeiros) vence a licitação e firma o contrato com o poder público.

Porém, para participar dessa concorrência, a empresa precisa comprovar que está apta a contratar com a Administração. E uma das formas de fazer isso é por meio das certidões negativas, que atestam que não há dívidas, processos ou irregularidades.

Por que as certidões são tão importantes nas licitações?

As certidões funcionam como um “check-up” da empresa. Elas comprovam que:

• A empresa está em dia com suas obrigações tributárias e trabalhistas;
• Não possui ações judiciais impeditivas, como falência;
• Está habilitada legalmente para firmar contratos com o poder público.

Sem essas certidões, a empresa pode ser desclassificada automaticamente da licitação, independentemente da qualidade de sua proposta.

Além disso, as certidões:

• Transmitem credibilidade à empresa;
• Reduzem riscos jurídicos para a Administração;
• Evitam fraudes e favorecimentos indevidos.

Portanto, manter as certidões sempre atualizadas é um passo estratégico para qualquer empresa que atua (ou deseja atuar) no mercado de contratos públicos.

5 certidões essenciais para participar de licitações

1. Certidão Negativa de Débitos (CND)

A CND comprova que a empresa não possui débitos junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Ou seja, que está regular com tributos federais e não está inscrita na Dívida Ativa da União.

Por que é importante?
É uma exigência básica para qualquer licitação. Sem ela, a empresa será considerada irregular do ponto de vista fiscal.

Como obter?
Você pode emitir pela plataforma da Consulta Nacional de forma simples:

1. Acesse consultanacional.app
2. Selecione o serviço “CND”
3. Informe o CNPJ da empresa
4. Realize o pagamento
5. Aguarde o processamento e receba sua certidão em segundos

2. Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)

O CRF demonstra que a empresa está em dia com os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de seus colaboradores.

Por que é importante?
Prova que a empresa cumpre suas obrigações trabalhistas. A ausência desse documento pode levantar dúvidas sobre a responsabilidade da organização com seus funcionários.

Como obter?
Pela Consulta Nacional:

1. Selecione o serviço “Certidão FGTS”
2. Insira o CNPJ
3. Efetue o pagamento
4. A certidão será emitida em segundos

3. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)

A CNDT é emitida pela Justiça do Trabalho e atesta que a empresa não possui condenações em processos trabalhistas não quitadas.

Por que é importante?
Essa certidão é obrigatória em todas as licitações, conforme determina a Lei nº 12.440/2011.

Como obter?
Na Consulta Nacional:

1. Acesse o serviço “CNDT”
2. Informe o CNPJ
3. Pague a taxa
4. Em minutos, a certidão estará disponível para download

4. Certidões de Regularidade Fiscal Estadual e Municipal

Comprovam que a empresa está regular junto às fazendas estadual e municipal — ou seja, sem débitos de ISS, ICMS, taxas ou tributos locais.

Por que são importantes?
Muitos editais exigem a apresentação dessas certidões, principalmente em contratos com prefeituras e governos estaduais.

Como obter?
Na Consulta Nacional, você pode solicitar:

• A Certidão Estadual (informe o estado de sede da empresa)
• A Certidão Municipal (informe o município)

O processo é 100% digital e você recebe as certidões sem precisar lidar com portais diferentes.

5. Certidão de Falência e Recuperação Judicial

Esse documento mostra se a empresa está em processo de falência ou recuperação judicial. É emitida pela justiça estadual, normalmente pelo cartório distribuidor da comarca da sede da empresa.

Por que é importante?
Confirma a capacidade econômica e jurídica da empresa para honrar os contratos. Empresas em recuperação judicial ou falência geralmente não podem firmar novos contratos com o governo.

Como obter?
Na Consulta Nacional:

1. Selecione “Certidão de Falência e Recuperação Judicial”
2. Insira o CNPJ e local da empresa
3. Finalize a solicitação
4. Receba o documento após a emissão no cartório

Como consultar todas essas certidões com mais agilidade?

Você pode buscar essas certidões individualmente nos sites dos órgãos emissores, mas isso leva tempo, exige cadastro em diferentes sistemas e conhecimento técnico.

Ou você pode fazer tudo em um só lugar, com praticidade e segurança, pela plataforma da Consulta Nacional:

Veja como é simples:

1. Acesse: www.consultanacional.app
2. Escolha o serviço desejado: CNDT, FGTS, etc.
3. Informe os dados: CNPJ da empresa
4. Pague com segurança: Pix ou cartão
5. Em segundos sua certidão estará disponível em nossa plataforma

Tudo isso com atendimento humanizado, preços acessíveis e suporte durante todo o processo.

Conclusão: regularidade é sinônimo de oportunidade

As certidões não são apenas exigências burocráticas: elas são a chave para abrir as portas das oportunidades no setor público.

Uma empresa que mantém sua documentação em dia demonstra seriedade, transparência e preparo para atender às demandas da Administração Pública. Além disso, estar com todas as certidões regularizadas evita a exclusão em fases iniciais das licitações, poupando tempo e recursos.

Se você quer garantir espaço no mercado de contratos públicos, comece pela base: mantenha suas certidões em ordem. E conte com a Consulta Nacional para tornar esse processo simples e seguro

Se precisar consultar uma certidão agora mesmo, acesse agora nossa página exclusiva e obtenha seu documento em poucos segundos.

Caso tenha dúvidas, nossa equipe está disponível via WhatsApp para ajudar você com qualquer questão.

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